Resumo do edital de fomento
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS Nº 002/2020 LEI 14.017/2020 DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC O Município de Trizidela do Vale, do Estado do Maranhão , por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, por meio do Fundo Municipal de Cultura no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.489, de 17 de setembro de 2020 que altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Decreto Municipal nº 48, de 15 de setembro de 2020, publicado na mesma data no Diário Oficial de Trizidela do Vale (DOM) nº 705, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS Nº 002/2020 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL - LEI ALDIR BLANC. Compreende-se Espaço cultural todo aquele organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas e empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, e que cumpram integralmente com as exigências previstas na legislação citada. 1. OBJETO 1.1 O presente Edital de Chamada Pública tem por finalidade a formalização por meio de Requerimento e Auto declaração de Espaços Culturais e Artísticos organizados e mantidos por pessoas, Organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, Organizações culturais e comunitárias, Cooperativas e Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no município de Trizidela do Vale - MA, que cumpram integralmente com as exigências da Lei Federal 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, para o acesso ao subsídio emergencial previsto em seu inciso II do art. 2º.
