[{"Id":642,"Numero":"","Data":"2026-04-01","Descricao":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES 2026 ","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"Tabela de Cargos e Remuneração Legislação","Caracteristica":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=642","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/642/Tabela_de_Cargos_e_Remuneracao_Legislacao__2026_0000001.pdf"},{"Id":634,"Numero":"","Data":"2025-11-24","Descricao":"LISTA DE APROVADOS E CLASSIFICADOS - Processo Seletivo de Admissão ao Colégio Militar “2 de Julho” –Unidade XXXII","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"LISTA DE APROVADOS E CLASSIFICADOS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=634","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/634/LISTA_DE_APROVADOS_E_CLASSIFICADOS__2025_0000001.pdf"},{"Id":630,"Numero":"","Data":"2025-10-01","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, declara que NÃO EXISTEM PREVISÕES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTÍNUO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTARNº101 DE 04 DE MAIO DE 2000), E INCENTIVOS A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data).","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RENÚNCIAS FISCAIS","Caracteristica":"RENÚNCIAS FISCAIS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=630","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/630/RENUNCIAS_FISCAIS__2025_0000001.pdf"},{"Id":620,"Numero":"","Data":"2025-09-03","Descricao":"PARECER PRÉVIO PL-TCE N° 135/2024 Decisão Recorrida: Prestação de contas anual de governo (Recurso de Reconsideração). 7. Pelo exposto, VOTO no sentido de que este Egrégio Tribunal de Contas decida conhecer do recurso para, no mérito, dar provimento parcial, a fim de reformar a decisão consubstanciada no item I do Parecer Prévio PL-TCE n° 135/2024 para aprovação, com ressalva, da prestação de contas anual de governo do Município de Trizidela do Vale/MA, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Deibson Pereira Freitas (Prefeito), em razão da manutenção das seguintes irregularidades.","Exercicio":"2022","TipoArquivo":"PARECER PRÉVIO DO TCE","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=620","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/620/PARECER_PREVIO_DO_TCE__2022_0000001.pdf"},{"Id":631,"Numero":null,"Data":"2025-09-03","Descricao":"PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 149/2025 - Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Razões recursais suficientes para alteração do decisório. Irregularidades mantidas que não prejudicam\ninteiramente as contas. Provimento parcial do Recurso. Emissão de novo Parecer Prévio pela aprovação, com ressalva.","Exercicio":"2022","TipoArquivo":"PARECER PRÉVIO DO TCE","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=631","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/631/.pdf"},{"Id":605,"Numero":"","Data":"2025-07-24","Descricao":"Estoque de Medicamentos Farmácia Básica Municipal","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS PÚBLICAS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=605","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/605/ESTOQUES_DE_MEDICAMENTOS_DAS_FARMACIAS_PUBLICAS__2025_0000001.pdf"},{"Id":598,"Numero":"","Data":"2025-07-18","Descricao":null,"Exercicio":"2025","TipoArquivo":"LISTA DE MEDICAMENTOS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=598","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/598/LISTA_DE_MEDICAMENTOS__2025_0000001.pdf"},{"Id":593,"Numero":"","Data":"2025-06-27","Descricao":"PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Trizidela do Vale/MA","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PLANO MUNIPAL DE METAS PARA ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=593","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/593/PLANO_MUNIPAL_DE_METAS_PARA_ENFRENTAMENTO_A_VIOLENCIA_DOMESTICA_E_FAMILIAR_CONTRA_A_MULHER__2025_0000001.pdf"},{"Id":587,"Numero":"","Data":"2025-05-06","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, declara que NÃO EXISTEM PREVISÕES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTÍNUO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTARNº101 DE 04 DE MAIO DE 2000), E INCENTIVOS A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data). Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RENÚNCIAS FISCAIS","Caracteristica":"RENÚNCIAS FISCAIS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=587","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/587/RENUNCIAS_FISCAIS__2025_0000001.pdf"},{"Id":551,"Numero":"","Data":"2025-03-31","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, declara que NÃO EXISTEM PREVISÕES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTÍNUO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTARNº101 DE 04 DE MAIO DE 2000), E INCENTIVOS A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data).","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RENÚNCIAS FISCAIS","Caracteristica":"RENÚNCIAS FISCAIS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=551","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/551/RENUNCIAS_FISCAIS__2025_0000001.pdf"},{"Id":588,"Numero":"","Data":"2025-03-11","Descricao":"RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR BLOCO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (CUSTEIO), GRUPO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONFORME PROPOSTA Nº 36000632852202400, PORTARIA Nº 5974, CREDITADO NO DIA 13/03/2025 E VALOR R$ 510.476,00.\t","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EMENDAS PARLAMENTARES","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=588","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/588/EMENDAS_PARLAMENTARES__2025_0000001.pdf"},{"Id":433,"Numero":"","Data":"2025-01-01","Descricao":"PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO MUNICIPAL","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=433","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/433/PLANEJAMENTO ESTRATEGICO__2024_0000001.pdf"},{"Id":506,"Numero":"","Data":"2024-09-19","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), o Município de Trizidela do Vale, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"RENÚNCIAS FISCAIS","Caracteristica":"RENÚNCIAS FISCAIS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=506","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/506/RENUNCIAS FISCAIS__2024_0000001.pdf"},{"Id":507,"Numero":"","Data":"2024-09-19","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, não tem lista de espera em creches públicas nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, sequer critérios de priorização de acesso a elas, as creches do município atendam de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano e 5 meses.","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA DE CRECHE","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=507","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/507/LISTA DE ESPERA DE CRECHE__2024_0000001.pdf"},{"Id":508,"Numero":"","Data":"2024-09-19","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"DÍVIDA ATIVA","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=508","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/508/DIVIDA ATIVA__2024_0000001.pdf"},{"Id":505,"Numero":"","Data":"2024-09-19","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=505","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/505/ACORDOS FIRMADOS PELO O ORGAO__2024_0000001.pdf"},{"Id":504,"Numero":"","Data":"2024-09-19","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=504","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/504/TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS REALIZADAS__2024_0000001.pdf"},{"Id":503,"Numero":"","Data":"2024-09-19","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo nos últimos 3 anos, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal Trizidela do Vale – MA.","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"DECLARAÇÃO (E-SIC)","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=503","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/503/DECLARACAO ESIC__2024_0000001.pdf"},{"Id":502,"Numero":"","Data":"2024-08-26","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ: 01.558.070/0001-22, nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), o Município de Trizidela do Vale, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"RENÚNCIAS FISCAIS","Caracteristica":"RENÚNCIAS FISCAIS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=502","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/502/RENUNCIAS FISCAIS__2024_0000001.pdf"},{"Id":500,"Numero":"","Data":"2024-08-16","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, inscrita no  CNPJ: 01.558.070/0001-22, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer  entes da Federação nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), o  município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da  Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.  ","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/publicacoes.php?id=500","LinkArquivo":"https://www.trizideladovale.ma.gov.br/arquivos/500/TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS REALIZADAS__2024_0000001.pdf"}]