Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/02/2022
Descrição: Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias eficazes para deter o avanço exponencial da contaminação dos casos de internações e obitos em decorrencia da COVID-19 e suas variantes Delta Ômicron e dá outras providências.
   

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