Ser reconhecido nacionalmente como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.

   

PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI, PROMOVER A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO, PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, GERIR PROCESSOS DISCIPLINARES E A DÍVIDA ATIVA. A PGM É ÓRGÃO JURÍDICO E INSTITUIÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE, COM VINCULAÇÃO DIRETA AO PREFEITO, TENDO POR FINALIDADE DEFINIR O POSICIONAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DO MUNICÍPIO, DESEMPENHANDO AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO, PRIVATIVAMENTE, A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO, A INSCRIÇÃO E A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, O PROCESSAMENTO DOS FEITOS RELATIVOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL IMÓVEL, AS ATIVIDADES DE CORREIÇÃO DA ATUAÇÃO E DO DESEMPENHO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DOS SERVIDORES DO SEU QUADRO, O PROCESSAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA.