PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1201003/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.
CONTRATO Nº 0302001-2/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 1201003/2021. Da Dispensa de Licitação nº 002/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB, inscrito no CNPJ sob o nº 31.907.632/0001-67. CONTRATADO: Idelbrando Marques de Araújo, CPF sob o n.°280.004.713-53,. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Anexo Escolar Santos Dumont do Município de Trizidela do Vale - MA. VALOR TOTAL: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 11.990,00 (onze mil e novecentos e noventa reais), para o exercício de 2021. FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201 Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento da Rede Escolar PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - 40% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 0119000000 Transferências do FUNDEB 40%. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/02/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária Maria Sônia Silva Abreu, como Contratante e pelo senhor Idelbrando Marques de Araújo,.
Município de Trizidela do Vale (MA), 03 de fevereiro de 2021.
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Maria Sônia Silva Abreu
CPF: 449.499.953-91
Secretária de Municipal de Educação
Portaria n° 01/2021-GP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1201003/2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Maria Sônia Silva Abreu, inscrito no CPF: nº 449.499.953-91, nomeado pela Portaria nº 01/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1201003/2021, originário da Secretaria Municipal de Educação, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.
RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta do senhor Idelbrando Marques de Araújo, inscrito no CPF sob o n.°280.004.713-53, residente e domiciliado à Rua Chapada n°2005, Aeroporto, Trizidela do Vale - MA, para de Locação de imóvel para funcionamento do Anexo Escolar Santos Dumont do Município de Trizidela do Vale - MA no importe de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 11.990,00 (onze mil e novecentos e noventa reais) para o exercício de 2021. Atenciosamente, para o exercício de 2021, cuja despesa correrá por conta ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201 Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento da Rede Escolar PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - 40% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 0119000000 Transferências do FUNDEB 40%.
.Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale/MA, 28 de janeiro de 2021.
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Maria Sônia Silva Abreu
CPF: 449.499.953-91
Secretária de Municipal de Educação
Portaria n° 01/2021-GP
