NÚMERO: 906/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 3003001-4/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 2903001/2021. Da Dispensa de Licitação nº 001/2021. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 26.689.426/0001-98. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios (cesta básica), de forma parcelada para doação as pessoas afetadas pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR Nº 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, onde atenderá as familias desabrigadas atingidas pelas cheias, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 664.600,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais). FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Órgão/Unidade Orçamentária: 'd3RGÃO: 02 - Poder Executivo - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - Fundo Municipal de Assistência Social - FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária - PROGRAMA: 0020 - Assistência a População Carente - PROJETO/ATIVIDADE: 4.019 - Manutenção de Distribuição de Material ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00: Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. -FONTE: 0100000000 - Recursos Ordinários. -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/03/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Assistência Social por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como Contratante e pela empresa REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA o Sr. Sávio Barbosa de Sousa como Contratado.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Maria Rosilene Silva , inscrito no CPF: nº 406.829.783-53, nomeado pela Portaria nº 06/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2903001/2021, originário da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Municipal N° 20/2021, para a contratação direta da empresa REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 26.689.426/0001-98, sediada na Av. Francisco Carlos Jansen, nº 812, Letra B, Parque Piaui, CEP: 65.631-240, Timon-MA, para a aquisição de gêneros alimentícios (cesta básica), de forma parcelada para doação as pessoas afetadas pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR Nº 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, onde atenderá as familias desabrigadas atingidas pelas cheias, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade - 0209 - Função: 08-.Subfunção: 244- Programa: 0020 -Atividade: 4.019 - Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale (MA), 30 de março de 2021.

Maria Rosilene Silva

Sec. Mun. de Assistência Social

CPF n° 406.829.783-53

Portaria nº 06/2021-GP