O Vice-Presidente da Câmara Municipal do Município de Trizidela do Vale - MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal, portador de CPF nº 840.834.175-87, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem à cidade de São Luís – MA, durante o dia 25 de novembro de 2022, onde o mesmo irá resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I será oriundo da seguinte dotação orçamentária: 01.031.0001.2.001 — MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.
Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
HAMILTON ASSIS LEITE
Vice-Presidente da Câmara Municipal
