CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº PE.1001001-2/2022.
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1310001/2021
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº022/2021
CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Educação/MDE
CONTRATADO: FUTURA INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob nº 10.966.249/0001-00.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato original firmado entre as partes em 10/01/2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Educação/MDE. por sua Secretária Maria Sônia Silva Abreu como Contratante, e Empresa FUTURA INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, como Contratada.
Termo de Contrato Nº 2012001-1/2022. ORIGEM: Processo Administrativo nº 1212001/2022, da Dispensa de Licitação nº 042/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: a empresa A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 14.769.245/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, ESIC e ouvidoria e a Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, para atender a Lei N° 12.527/2011- Lei de acesso a informação diariamente, gerenciamento eletrônico, geração e publicação automatizada, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale-MA. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0215 – Secretaria Municipal de Administração FUNÇÃO: 04 – Administração SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0003– Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030- Manutenção da Secretaria de Administração CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação /Comunic. – PJ FONTE DE RECURSO: 15.0000000 Recursos não vinculados de Impostos DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 02/01/2023 até 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Administração por seu Secretário Sr. Enoque de Sá Barreto, como contratante, representado pelo Sr. Francisco William Vieira de Andrade como contratado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1512001/2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, inscrito no CPF: nº 651.763.403-72, nomeado pela Portaria nº 02/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1512001/2022, originário da Secretaria Municipal de Administração, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.
RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa COMUNICAÇÃO IMPAR LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 44.988.847/0001-00, sediada na Av. dos Holandeses – (Caravelas T.02), n°11, Cond. Farol I Ilha APT 144, Ponta D Areia, CEP: 65.077-357, no município de São Luís-MA, representada neste ato pela Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos, portadora da Cédula de Identidade nº 016676552001-2 SSP/MA e CPF nº 002141383-56, para publicação de Atos Oficiais em jornal Standard (largura da coluna 4,6 cm), no importe de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais), cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo Unidade Gestora – 0215 – Secretaria Municipal de Administração Função: 04- Administração. Subfunção: 122- Administração Geral Programa: 0003 – Gestão Politica Administrativa Atividade: 2.030- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE:1500000000- Recursos não vinculados de Impostos.
Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale/MA, 20 de dezembro de 2022.
Enoque de Sá Barreto Filho
Sec. Mun. de Administração
Portaria nº 02/2021-GP
DE LICITAÇÃO N° 042/2022
O Gestor da Secretaria Municipal de Administração do município de Trizidela do Vale - MA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a ratificação efetivada do Processo Administrativo nº 1212001/2022, Dispensa de Licitação nº 042/2022, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica e o Parecer da Controladoria que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso II, do art. 24, do diploma legal invocado, para a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, ESIC e ouvidoria e a Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, para atender a Lei N° 12.527/2011- Lei de acesso a informação diariamente, gerenciamento eletrônico, geração e publicação automatizada, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale-MA., para ano de 2023, sendo contratada a empresa A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 14.769.245/0001-92, sediada na Rua Inglaterra, 243- Q013, Itaperi, CEP. 60.714-150, no município de Fortaleza/CE, representada neste ato pelo procurador Sr. Francisco William Vieira de Andrade, portador da Cédula de Identidade nº 2005009140672 SSP-CE e CPF nº 065.642.103-70, pelo valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente dispensa de licitação.
Trizidela do Vale – MA, 20 de dezembro de 2022.
Enoque de Sá Barreto Filho
Secretário Municipal de Administração
CPF nº 651.763.403-72
Portaria nº 02/2021-GP
