PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070401/2025. DISPENSA Nº 19/2025. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa para à aquisição de motocicletas para distribuição gratuita durante o evento em comemoração ao dia das Mães, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Trizidela do Vale/MA. A Secretária de Cultura e Turismo, o Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 070401/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 19/2025 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa MEARIM MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.198.872/0001-20, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço/fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 24 de abril de 2025. Francisco das Chagas Melo da Silva. Secretário Municipal de Cultura e Turismo. Portaria nº 05/2025-GP.

ORIGEM: Processo administrativo nº 070401/2025. Da Dispensa de Licitação nº 19/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. CONTRATADO: MEARIM MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.198.872/0001-20.OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa para à aquisição de motocicletas para distribuição gratuita durante o evento em comemoração ao dia das Mães, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0227- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. FUNÇÃO: 13 – Cultura. SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural. PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 – Difusão da Promoção e Eventos e Programas Culturais. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou ser. p/ dist. Gratuita. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/04/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por seu Secretário Francisco das Chagas Melo da Silva, como Contratante e pela empresa MEARIM MOTOS LTDA como Contratado.