EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 070501-3/2025. Processo Administrativo nº 190303/2025. MODALIDADE: Credenciamento Nº 5/2025. PARTES: Fundo Municipal de Saúde inscrita no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06 e a Empresa: BIOCENTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.746.153/0001-48. OBJETO: O contrato tem como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais do tipo: exames de imagem, ultrassonografia, radiologia, e diversos de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ O valor total da contratação para um ano é R$ 600.565,24 (seiscentos mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centos). E o valor estimado para o exercício de 2025 é R$ 400.376,83 (quatrocentos mil e trezentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE: 1600000000 – Transferência SUS – Bloco de manutenção – Bloco de manutenção. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações. VIGÊNCIA: 07 de maio de 2025 a 07 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, Secretária Municipal de Saúde, pela contratante, e o Sr. Everardo Leal Abreu, representante da empresa, pela contratada.

DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2025.

A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale- MA, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Secretário Municipal de Administração o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, nomeado pela Portaria nº 02/2025-GP, de 02/01/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 04/2024-GP, de 05/02/2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, resolve:

Tornar Público a Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Credenciamento nº 4/2025, após análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta apresentada pela empresa interresada RADIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.418.051/0001-91, sediada na Av. Rio Branco, nº 535, Bairro Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras/MA, representada por seu administrador Sr. Kleber Rondon Carvalho Branco, portador do CPF Nº ***.520.153-**, cujo obejto é o credenciamento de prestadores de serviços para divulgação dos informativos e transmissão das matérias institucionais e oficiais, por meio de emissora de rádio em frequência modulada FM, com abrangência e audiência de sinal local e regional, devidamente licenciada pelo Ministério das Comunicações, de interesse público da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale – MA, Pelo valor total da contratação R$ 97.848,00 (novena e sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais), e prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da data da assinatura do Termo de Contrato, podendo ser prorrogavel nos termos da Lei n° 14.133/21.

DECRETA:

A Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Credenciamento nº 5/2025, a Primeira Empresa Credenciada, RADIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.418.051/0001-91, autorizando a formalização do contrato nos termos da Lei n°14.133/2021.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

Encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

Trizidela do Vale – MA, 07 de maio de 2025.

Enoque de Sá Barreto Filho

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 02/2025-GP