CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA - IPMT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

APOSENTAR

EDILENE VICENTE DA SILVA GUIMARÃES, Servidora Pública Municipal, Portadora do CPF sob o nº 822.992.003-63, exercente do cargo de Professora, Nível III, 20 horas semanais, matrícula nº 513-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale - MA, na modalidade de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, nos termos do Art. 42, da Lei Municipal nº 297/2017, e dos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o §5º, do art. 40, da Constituição Federal e art. 2º, da EC nº 47/05, no valor de R$ 6.476,66 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOSVencimentos, nos termos da Lei Municipal nº 190, de 29 de dezembro de 2009.

R$ 3.791,96Adicional por tempo de serviço, conforme art. 69, da Lei Municipal nº 06/2013.

R$ 947,99Pós-Graduação 20%, conforme Art. 13 da Lei Municipal nº 190/2009.

R$ 758,39

Gratificação de Dobra, conforme art. 17 da Lei Municipal nº 515/2024.

44% de 70% do Vencimento

R$ 1.167,92TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 6.666,26

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 6.666,26

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Trizidela do Vale - MA, 01 de Setembro 2025.

CHARLES PIERRE GALINDO BEDOR

Presidente do Instituto de Previdência Municipal