CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Trizidela do Vale/MA, a Sra. Maria Rosilene Silva, nomeada pela Portaria nº 78/2025-GP, de 03/01/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO o regular processamento do Credenciamento nº 1/2026, cujo objeto é o credenciamento de interessados em prestar serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urna funerária, vestimentas e serviços de tanatopraxia, destinados a atender as necessidades de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade financeira e risco social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o procedimento observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis, bem como as disposições do edital e da legislação vigente;

CONSIDERANDO a regularidade da fase de habilitação e a inexistência de óbices legais à continuidade do certame;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 1/2026, por reconhecer a legalidade e regularidade de todos os atos praticados no curso do procedimento.

ADJUDICAR o objeto do referido credenciamento às pessoas jurídicas devidamente habilitadas, conforme relação constante nos autos do processo administrativo, para a prestação dos serviços funerários descritos no edital, nos termos, condições e valores nele estabelecidos.

Determina-se a adoção das providências administrativas cabíveis para a formalização dos instrumentos pertinentes e demais atos subsequentes.

Publique-se.Cumpra-se.

Trizidela do Vale – MA, 11 de fevereiro de 2026.

Maria Rosilene Silva

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria nº 78/2025-GP

ORIGEM: Processo Administrativo nº 230101/2026, da Inexigibilidade nº 09/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06. CONTRATADO: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 01.645.409/0003-90. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa exclusiva para o fornecimento de insumos, no tratamento da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, portadora de DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE de uso continuo, com vistas a atender o cumprimento de acordo judicial, referente ao Processo nº 0801581-73.2021.8.10.0051, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. VALOR: No valor global de R$ 50.690,00 (cinquenta mil, seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – SAÚDE. SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. CLASIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1600000000 Transferência SUS Bloco de Manutenção. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2026 a 06/09/2026, perfazendo 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Saúde por sua Secretária a Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Contratante e a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 230101/2026. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa exclusiva para o fornecimento de insumos, no tratamento da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, portadora de DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE de uso continuo, com vistas a atender o cumprimento de acordo judicial, referente ao Processo nº 0801581-73.2021.8.10.0051, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 01.645.409/0003-90, para fornecimento de insumos, no tratamento da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, portadora de DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE de uso continuo, com vistas a atender o cumprimento de acordo judicial, referente ao Processo nº 0801581-73.2021.8.10.0051. No valor global de R$ 50.690,00 (cinquenta mil, seiscentos e noventa reais), pelo o prazo de 06 (seis) meses. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 03 de fevereiro de 2026. Fabiana Meireles do N. Medeiros. Sec. Mun. de Saúde. Portaria nº 79/2025-GP.

ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140201/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°43/2025

CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATADO: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.288.268/0001-04.

OBJETO: Prorrogação ao Contrato n° 260201-1/2025, firmado entre as partes em 26/02/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: DE 26/02/2026 até 26/02/2027.

DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, Secretário Municipal de Administração, pela contratante, e a BARROS, ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pela contratada.