ORIGEM: Processo administrativo nº 190301/2026. Da Dispensa de Licitação nº 06/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: Sr. Regildo da Rocha Pimentel. OBJETO: contratação por dispensa de licitação, de pessoa física ou jurídica para confecção de Ovos de Páscoa, preparo artesanal, com 150g, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 63.550,00 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência à População Carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 Gestão de Benefícios Eventuais. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita. FONTE DE RECURSO: 1660000000 Transf. FNAS. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/03/2026 a 31/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como Contratante e pelo Sr. Regildo da Rocha Pimentel como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190301/2026. DISPENSA Nº 06/2026. OBJETO: Contratação por dispensa de licitação, de pessoa física ou jurídica para confecção de Ovos de Páscoa, preparo artesanal, com 150 gr, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale/MA. A Secretária de Assistência Social, a Sra. Maria Rosilene Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 190301/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 06/2026 e ADJUDICO o objeto ao vencedor a do Sr. Regildo da Rocha Pimentel, pelo valor total de R$ 63.550,00 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço ou Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 31 de março de 2026. Maria Rosilene Silva. Secretária Municipal de Assistência Social. Portaria nº 78/2025-GP.