ORIGEM: Processo Administrativo nº 130401/2026, da Inexigibilidade nº 11/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: CASTELO BRANCO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.595.280/0001-00. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada na capacitação e formação continuada de profissionais da Educação do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale - MA. VALOR: R$ 238.537,97 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e trinta e sete mil e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0207 Fundo Municipal de Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0027 – Modernização e Organização da Gestão. PROJETO/ATIVIDADE: 2.000 Manutenção e Funcionamento da Quota Salário Educação –QSE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1550000000 Transferência do Salário Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08/05/2026 a 08/05/2027, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Sônia Silva Abreu, Secretária Municipal de Educação, pela contratante, e a empresa CASTELO BRANCO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, pela contratada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130401/2026. INEXIGIBILIDADE N° 11/2026. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada na capacitação e formação continuada de profissionais da Educação do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III; (f, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa CASTELO BRANCO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.209.340/0001-55, empresa especializada na capacitação e formação continuada de profissionais da Educação do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale/MA. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 07 de maio de 2026. Maria Sônia Silva Abreu. Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 76/2025-GP.
