PRAZO 30 DIAS

Processo de Legitimação de Posse n. 113/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) GESIANE PAIVA DE MENESES SILVA, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG n° 027374892004-7 SSP/MA e inscrita no CPF n° 019.218.683-33, cônjuge: JOSENIL SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG/CPF n° 261.586.038-05, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA SANTA CLARA N° 13, BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE - MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale -MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale -MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.

Trizidela do Vale- MA, 22 de junho de 2026.

ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Secretário Municipal de Administração