ORIGEM: Processo Administrativo nº 220701/2026, da Inexigibilidade nº 17/2026. CONTRATANTE: da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrito no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.984.954/0001-7. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas pela AltoQi Tecnologia, contemplando o licenciamento e a concessão de direitos de uso do software Builder, destinado à elaboração e gerenciamento de projetos de instalações prediais, com a finalidade de atender às necessidades técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Munícipio de Trizidela do Vale-MA. VALOR R$ 4.932,00 (quatro mil e novecentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 Manutenção das atividades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/08/2026 a 05/08/2027, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura por seu Secretário Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA como Contratado.

Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada no fornecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas pela AltoQi Tecnologia, contemplando o licenciamento e a concessão de direitos de uso do software Builder, destinado à elaboração e gerenciamento de projetos de instalações prediais, com a finalidade de atender às necessidades técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Munícipio de Trizidela do Vale-MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação n° 17/2026, para a contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, estabelecida na Rua Saldanha Marinho, 392, bairro Centro, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.954/0001-7, para a o fornecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas pela AltoQi Tecnologia, contemplando o licenciamento e a concessão de direitos de uso do software Builder, destinado à elaboração e gerenciamento de projetos de instalações prediais, com a finalidade de atender às necessidades técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Munícipio de Trizidela do Vale-MA, no valor total de R$ 4.932,00 (quatro mil e novecentos e trinta e dois reais). Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 04 de agosto de 2026. Miguel de Abreu Zusar. Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. Portaria n° 80/2025 – GP.