ORIGEM: Processo administrativo nº 040901/2026. Da Dispensa de Licitação nº 15/2026. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADO: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.339/0001-26. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de balões para as festividades e homenagens, destinado a atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$17.432,50 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/09/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e pela empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040901/2026. DISPENSA Nº 15/2026. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de balões para as festividades e homenagens, destinado a atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Administração, o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 040901/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 15/2026 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.339/0001-26, com sede na Av. Rio Branco, nº 394, Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras – MA, para o fornecimento de balões para as festividades e homenagens, destinado a atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA, no valor total de R$17.432,50 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 18 de setembro de 2026. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2025-GP.