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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002-SEMUS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0065
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/02/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 08/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021
Valor estimado: R$ 23.991,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e um)
Informações do objeto
Locação de imóvel para funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Informamos que o Preço praticado pela locatária locatário SEVERINO CASSIMIRO DE MEDEIROS, inscrito sob o CPF n° 032.155.854-56 é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme avaliação técnica constante nos autos.
Justificativa do preço
Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883. de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEVERINO CASSIMIRO DE MEDEIROS ***.155.854-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 237KB
DOTAÇÃO PDF 562KB
JUSTIFICATIVA PDF 299KB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 565KB
PROJETO BASICO PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 183KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 334KB
PUB. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 454KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0802001-3 2021 SEVERINO CASSIMIRO DE MEDEIROS 23.991,00
2.181,00		 08/02/2021
31/12/2021
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