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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 007-ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0068
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/02/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 05/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021
Valor estimado: R$ 5.995,00 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco)
Informações do objeto
Locação de imóvel para ftincionamento da Junta Militar para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento da Junta Militar naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA.
Justificativa do preço
Infonnamos que o Preço praticado pela locatária locatário Lya Rebcca Lopes Costa, CPF: 072.339. l73-45é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme avaliação técnica constante nos autos.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n" 8.883. de 8.6,94). assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
15/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LYA REBECA LOPES COSTA ***.339.173-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 189KB
JUSTIFICATIVA PDF 280KB
DOTAÇAO PDF 565KB
PROJETO BASICO PDF 1MB
AUTORIZAÇAO PDF 220KB
PARECER JURIDICO PDF 577KB
TERMO DE RATIFICAÇAO PDF 270KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0802002-9 2021 LYA REBECA LOPES COSTA 5.995,00
545,00		 08/02/2021
31/12/2021
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