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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 003-FMAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0071
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/04/2021
Data da divulgação do extrato: 06/04/2021
Data da ratificação: 06/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2021
Valor estimado: R$ 674.421,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um)
Informações do objeto
aquisição de materiais diversos, de forma parcelada para o auxilio aos desabrigados pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR N° 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha da empresa AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob N° 07.728.358/0001-84, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter apresentado a proposta de preços com os valores menores ao da pesquisa realizada através do Baneo de Preços pelo o setor de eompras (does. nos autos), além do eomprometimento em atender em estado emergencial.
Justificativa do preço
Evidentemente, conforme pesquisa de mercado, a contratação deverá estabelecer vantagens econômicas, com realização da despesa de maneira vantajosa à administração pública, que, inclusive, deixará de mobilizar vasto aparato para uma contratação pelas vias ordinárias.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n°. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
30/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA ROSILENE SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU
Responsável pela Ratificação MARIA ROSILENE SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA ROSILENE SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME 07.728.358/0001-84 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PESQUISA DE PREÇO PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 207KB
DOC DE HABILITAÇAO PDF 5MB
JUSTIFICATIVA PDF 422KB
DOTAÇAO PDF 314KB
PROJETO BASICO PDF 408KB
AUTORIZAÇAO PDF 108KB
PARECER JURIDICO PDF 389KB
TERMO DE RATIFICAÇAOO PDF 129KB
PUB. TERMO DE RATIFICAÇAO PDF 469KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 0604001-4 2021 AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME 674.421,00 06/04/2021
31/12/2021
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