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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001-MEIO AMBIENTE - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0032
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/01/2019
Data da divulgação do extrato: 09/01/2019
Data da ratificação: 02/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2019
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
Locação de imóvel para funcionamento de novas instalações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento de novas instalações da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TRIZIDELA-MA naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação RAI BRITO DE ARAUJO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação RAI BRITO DE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 369KB
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA PDF 875KB
JUSTIFICATIVA PDF 573KB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 5MB
RATIFICAÇÃO PDF 420KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 0201007-06 2019 ROMULO AGUIAR SANTANA 8.400,00 02/01/2019
31/12/2019
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