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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-014 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0276
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/01/2025
Data da divulgação do extrato: 10/01/2025
Data da ratificação: 10/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025
Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXÍGIBILIDADE, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TRIZIDELA DO VALE - MA,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ressalto que a decisão sobre as características necessárias para a satisfação da necessidade administrativa é de minha responsabilidade exclusiva, a partir da análise dos elementos fáticos e da ponderação quanto à conveniência, oportunidade e interesse público do objeto negociai pretendido. Não obstante, reforço que o campo de escolha disponível a mim não é ilimitado, tampouco arbitrário, devendo ser consideradas as especificações técnicas e os elementos essenciais inerentes ao imóvel selecionado, de modo a garantir o atendimento ao interesse público.
Justificativa do preço
É Importante reforçar que a singularidade do imóvel, não se confunde com exclusividade. Enquanto a exclusividade indica a existência de apenas uma solução apta a atender a necessidade, disponibilizada no mercado por apenas um particular, a singularidade significa que, embora possa existir mais de uma solução potencial, seria inviável definir critérios objetivos de comparação e julgamento entre possíveis propostas.
Fundamentação legal
Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação HAMILTON ASSIS LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO BEZERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação HAMILTON ASSIS LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RAIMUNDO GOMES FERNANDES FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMULO AGUIAR SANTANA ***.529.493-** VENCEDOR 18.216,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 506KB
CAPA CAPA PDF 35MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 100101-6 2025 ROMULO AGUIAR SANTANA 18.216,00 10/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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