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DISPENSA: DISPENSA 03 ADM - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0051
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/01/2020
Data da divulgação do extrato: 16/01/2020
Data da ratificação: 10/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2020
Valor estimado: R$ 1.144.800,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
Locação de um prédio para o funcionamento da CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE no Município de Trizidela do Vale - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado. A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento do CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação EDVAN FERREIRA MATOS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação EDVAN FERREIRA MATOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ODETE DA SILVA SOUSA ***.451.143-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 156KB
PUBLICAÇÃO TERMO RATIFICAÇÃO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PDF 209KB
AUTORIZAÇÃO PDF 122KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 302KB
LAUDO TÉCNICO PDF 539KB
PARECER JURIDICO PDF 357KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 1001003-01 2020 MARIA ODETE DA SILVA SOUSA 1.144.800,00
954,00		 10/01/2020
31/12/2020
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