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DISPENSA: 001-ADM - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0189
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2023
Data da divulgação do extrato: 05/01/2023
Data da ratificação: 05/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2023
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA. 1.2. O IMÓVEL SUPRACITADO FICA LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1.000, CENTRO, EM TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento do Apoio Administrativo para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale - MA. Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA. E ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente pedido é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação elaborado pelo setor de Engenharia. Para a determinação ao valor justo da locação, a Administração observou que o imóvel se encontra em condições de uso e pela melhor localização.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/01/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA CLEMILDA DA COSTA PIRES ***.525.783-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CAPA CAPA PDF 28MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 0601003-1 2023 MARIA CLEMILDA DA COSTA PIRES 18.000,00
1.500,00		 06/01/2023
31/12/2023
14/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO CONTRATO 0601003-1 2023 MARIA CLEMILDA DA COSTA PIRES 0,00 02/01/2024
31/12/2024
03/04/2024 DISTRATO DISTRATO CONTRATO 0601003-1 2024 MARIA CLEMILDA DA COSTA PIRES 0,00 03/04/2024
03/04/2024
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