| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOEMA |
| 19/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 19/09/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | IMPARCIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO |