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INEXIGIBILIDADE: INEX-037 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0329
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2025
Data da divulgação do extrato: 13/02/2025
Data da ratificação: 12/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/02/2025
Valor estimado: R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGÍCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE -MA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É Importante reforçar que a singularidade do imóvel, não se confunde com exclusividade. Enquanto a exclusividade indica a existência de apenas uma solução apta a atender a necessidade, disponibilizada no mercado por apenas um particular, a singularidade significa que, embora possa existir mais de uma solução potencial, seria inviável definir critérios objetivos de comparação e julgamento entre possíveis propostas.
Justificativa do preço
A locação do imóvel se justifica, uma vez que há no processo há manifestação do qual informou que o imóvel se destinará ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cumprindo ainda os demais requisitos contidos 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021,
Fundamentação legal
Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO BEZERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RENATO DIAS DE MACEDO ***.945.188-** VENCEDOR 9.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
RATIFICAÇAO PDF 424KB
CAPA CAPA PDF 35MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 130201-3 2025 RENATO DIAS DE MACEDO 9.900,00 13/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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